Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 6646/2013 Emenda de Relator 14/07/2014 Davi Alcolumbre Acrescente-se ao art. 1o do projeto o seguinte § 1º: "Art.1º.......................................................................... § 1º A doação a que se refere o caput somente poderá ser efetivada na vigência de acordo internacional de cooperação no domínio de defesa entre Brasil e Moçambique." Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 6646/2013 Emenda de Relator 14/07/2014 Davi Alcolumbre Acrescente-se ao art. 1o do projeto o seguinte § 2º: "Art.1º.......................................................................... .................................................................................... § 2º As aeronaves doadas deverão ser utilizadas exclusivamente em atividades de formação e treinamento de pilotos." Inteiro teor