Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5740/2013 Emenda de Relator 13/08/2013 Luiz Couto Dá-se ao § 1º do art. 12 a seguinte redação: Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Geraldo Simões Emenda ao PL 5740 de 2013, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Giovani Cherini Emenda ao PL 5740 de 2013, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Assis do Couto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Assis do Couto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Assis do Couto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 6/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Assis do Couto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 7/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Assis do Couto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Assis do Couto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Assis do Couto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Assis do Couto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 17/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 18/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 19/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Valdir Colatto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Lira Maia Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Lira Maia Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Lira Maia Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 23/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Lira Maia Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Lira Maia Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Domingos Sávio Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 26/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Domingos Sávio Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Domingos Sávio Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marinha Raupp Dá- se a seguinte redação aos artigos 1º, 4º, 7º e 13 do Projeto de Lei 5740, de 2013: Inteiro teor
EMP 29/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 32/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Márcio Macêdo Acrescenta dispositivo ao art.1º do PL 5740, de 2013, priorizando a Pnater. Inteiro teor
EMP 34/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Márcio Macêdo Acrescenta inciso ao parágrafo 2º do artigo 1º do PL 5740, de 2013. Inteiro teor
EMP 35/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Márcio Macêdo Altera o artigo 4º do PL 5740 de 2013. Inteiro teor
EMP 36/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Márcio Macêdo Altera o artigo 13 do PL 5740 de 2013. Inteiro teor
EMP 37/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gorete Pereira Emenda aditiva ao PL 5740/13, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 38/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gorete Pereira Emenda aditiva ao PL 5740/13, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 39/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gorete Pereira Emenda modificativa ao PL 5740/13, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 40/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gorete Pereira Emenda modificativa ao PL 5740/13, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 41/2013 => PL 5740/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Celso Maldaner Dê-se ao art. 4º do PL nº 5740/2013, que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.", a seguinte redação: Art. 4º da Lei nº 5740/2013, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 4º. O Conselho de Administração será composto pelo Presidente da Anater, pelo Presidente da Embrapa, pelo Presidente da Asbraer, por cinco representantes do Poder Executivo, e por cinco representantes de entidades privadas, sendo um deles representante dos trabalhadores da Extensão Rural, Titulares e Suplentes escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, permitida a recondução." Inteiro teor