Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1/2013 CFT => PL 5382/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 5382/2013 | Emenda de Relator | 21/11/2013 | João Magalhães | Inteiro teor |