PL 5141/2013 Emendas apresentadas

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 5141/2013 Emenda ao Substitutivo 17/05/2016 Julio Lopes Altera as Leis nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para desonerar de tributos os serviços públicos de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional. Inteiro teor
ESB 2 CDU => SBT 1 CDU => PL 5141/2013 Emenda ao Substitutivo 18/05/2016 Valadares Filho Altera as Leis nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para desonerar de tributos os serviços públicos de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional. Inteiro teor