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ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 5141/2013 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Altera as Leis nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para desonerar de tributos os serviços públicos de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
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