| SBE 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3998/2012 |
Subemenda |
15/08/2013 |
Ricardo Berzoini |
Dê-se à ementa do Substitutivo em epígrafe a seguinte redação: "Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias."
Inteiro teor
|
| SBE 2 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3998/2012 |
Subemenda |
15/08/2013 |
Ricardo Berzoini |
Acresça-se o seguinte art. 1º ao Substitutivo em epígrafe, renumerando-se todos os demais:
Inteiro teor
|
| SBE 3 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3998/2012 |
Subemenda |
15/08/2013 |
Ricardo Berzoini |
Deixe-se no art. 2º do Substitutivo em epígrafe (3º após a renumeração determinada pela subemenda anterior) apenas a referência por extenso ao prazo de vigência, retirando-se a expressão "180" e os parênteses que se seguiam.
Inteiro teor
|