SBE 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3998/2012
Inteiro teor
Subemenda
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP
Apresentação
15/08/2013
Ementa
Dê-se à ementa do Substitutivo em epígrafe a seguinte redação: "Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que 'dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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