| ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 6875/2002 |
Emenda ao Substitutivo |
15/06/2011 |
Pedro Chaves |
Inclua-se no projeto o parágrafo abaixo em substituição ao § 1º do art. 6º, da Lei 9870, de 23/11/1998.
Inteiro teor
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| ESB 2 CE => SBT 1 CE => PL 6875/2002 |
Emenda ao Substitutivo |
15/06/2011 |
Pedro Chaves |
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei 9870, de 3 de novembro de 1999, para vigorar da seguinte forma:
Inteiro teor
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| ESB 3 CE => SBT 1 CE => PL 6875/2002 |
Emenda ao Substitutivo |
15/06/2011 |
Pedro Chaves |
Suprima-se o § 8º sugerido pelo Projeto de Lei
Inteiro teor
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| ESB 4 CE => SBT 1 CE => PL 6875/2002 |
Emenda ao Substitutivo |
15/06/2011 |
Pedro Chaves |
Suprima-se no § 7º introduzido pelo projeto de lei a expressão "ou a cobrança antecipada de mensalidade escolar".
Inteiro teor
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