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ESB 4 CE => SBT 1 CE => PL 6875/2002 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Chaves - PMDB/GO

Apresentação
15/06/2011

Ementa
Suprima-se no § 7º introduzido pelo projeto de lei a expressão "ou a cobrança antecipada de mensalidade escolar".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CEC, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CEC, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). Inteiro teor
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