| EMC-A 1 CCJC => PL 3449/2012 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 3449/2012.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3449/2012 |
Emenda de Relator |
27/02/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 01
Numere-se como art. 2º do projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" do final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)".
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 3449/2012 |
Emenda de Relator |
09/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 01
Numere-se como art. 2º do projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" do final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)".
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 3449/2012 |
Emenda de Relator |
01/09/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA
Numere-se como art. 2º do projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" do final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)".
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PL 3449/2012 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA Nº1
Numere-se como art. 2º do Projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" ao final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)".
Inteiro teor
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