PL 3449/2012 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 3449/2012 Emenda Adotada pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 3449/2012. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3449/2012 Emenda de Relator 27/02/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 01 Numere-se como art. 2º do projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" do final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3449/2012 Emenda de Relator 09/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 01 Numere-se como art. 2º do projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" do final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3449/2012 Emenda de Relator 01/09/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Numere-se como art. 2º do projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" do final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 3449/2012 Emenda de Relator 07/10/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Nº1 Numere-se como art. 2º do Projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" ao final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)". Inteiro teor