EMR 5 CCJC => PL 3449/2012
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/10/2015
Ementa
EMENDA Nº1
Numere-se como art. 2º do Projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" ao final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|