| SBE 1 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 7655/2010 |
Subemenda |
18/10/2013 |
Beto Mansur |
SUBEMENDA Nº
Dê-se à ementa do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Altera o art. 126 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e acresce parágrafo ao art. 130 desse diploma legal."
Inteiro teor
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| SBE 2 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 7655/2010 |
Subemenda |
18/10/2013 |
Beto Mansur |
SUBEMENDA Nº
Acrescente-se ao substitutivo em epígrafe o seguinte artigo inaugural, renumerando-se os subsequentes:
Inteiro teor
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| SBE 3 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 7655/2010 |
Subemenda |
18/10/2013 |
Beto Mansur |
SUBEMENDA Nº
Dê-se ao art. 1o do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 1o O art. 126 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| SBE 4 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 7655/2010 |
Subemenda |
18/10/2013 |
Beto Mansur |
SUBEMENDA Nº
Dê-se ao art. 2o do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 2o O art. 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o:
Inteiro teor
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