SBE 4 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 7655/2010
Inteiro teor
Subemenda
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Beto Mansur - PRB/SP
Apresentação
18/10/2013
Ementa
SUBEMENDA Nº
Dê-se ao art. 2o do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 2o O art. 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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