PL 2221/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CTASP => PL 2221/2011 Subemenda Adotada pela Comissão 31/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta § 5º e 6º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para regular a alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença. Inteiro teor
SBE-A 2 CTASP => PL 2221/2011 Subemenda Adotada pela Comissão 31/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta § 5º e 6º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para regular a alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença. Inteiro teor
SBR 1 CTASP => PL 2221/2011 Subemenda de Relator 18/09/2015 Vicentinho Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença. Inteiro teor
SBR 2 CTASP => PL 2221/2011 Subemenda de Relator 18/09/2015 Vicentinho Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença. Inteiro teor