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SBR 2 CTASP => PL 2221/2011 Inteiro teor
Subemenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 2221/2011


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
18/09/2015

Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2015 COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

        

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Data Andamento
18/09/2015

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor