PLP 41/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PLP 41/2011 Emenda de Relator 06/08/2015 Edmilson Rodrigues Pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLPs nº 41 de 2011 e 178 de 2012, e no mérito pela aprovação do PLP 41 de 2011, com a emenda apresentada, e pela rejeição do PLP 178 de 2012. Inteiro teor