Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 1078/1999 | Emenda de Relator | 03/03/2010 | José Genoíno | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - É acrescida a expressão "NR" no final do art. 1º do Substitutivo após o texto que se acrescenta ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1078/1999... | Emenda de Relator | 03/03/2010 | José Genoíno | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - É suprimido o art. 2º do Substitutivo e renumerado o seguinte. Inteiro teor |