EMR 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 1078/1999
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Genoíno - PT/SP
Apresentação
03/03/2010
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - É acrescida a expressão "NR" no final do art. 1º do Substitutivo após o texto que se acrescenta ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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