Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 382, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário" (fixa o valor do salário mínimo em R$ 545,00 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Duarte Nogueira Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para alterar o valor do salário mínimo. Inteiro teor
EMP 2/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Roberto Freire Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 3/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Arnaldo Jardim Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 4/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Arnaldo Jordy Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 5/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Rubens Bueno Altera o artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 6/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Rubens Bueno Altera o artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 7/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Rubens Bueno Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 8/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Rubens Bueno Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 9/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Rubens Bueno Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 10/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. Inteiro teor
EMP 11/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Pauderney Avelino Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. Inteiro teor
EMP 12/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Mendonça Prado Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. Inteiro teor
EMP 14/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Rodrigo Garcia Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 15/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Anthony Garotinho Acrescenta artigos ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 16/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Chico Alencar Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. Inteiro teor
EMP 17/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 17/02/2011 Roberto Freire Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Roberto Freire. Inteiro teor
EMP 18/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Felipe Maia Acrescenta dispositivo ao art. 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
EMP 19/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Esperidião Amin Acrescenta dispositivo ao art. 5.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 20/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 21/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. Inteiro teor
EMP 22/2011 PL038211 => PL 382/2011 Emenda de Plenário 16/02/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. Inteiro teor