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EMP 19/2011 PL038211 => PL 382/2011 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Situação:

Acessóri o de: PL 382/2011


Identificação da Proposição

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 5.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/02/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 382, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário" (fixa o valor do salário mínimo em R$ 545,00 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC) ( PL038211 )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 19/2011 PL038211, pelos Deputados Esperidião Amin (PP-SC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 382, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário" (fixa o valor do salário mínimo em R$ 545,00 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC) ( PL038211 )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 19/2011 PL038211, pelos Deputados Esperidião Amin (PP-SC) e outros. Inteiro teor