Comissão de Turismo (CTUR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CTUR => SBT 1 CTUR => PL 3637/2008 | Emenda ao Substitutivo | 26/05/2010 | Fábio Faria | Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 3.637 de 01 de julho de 2008, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil. Inteiro teor |