ESB 1 CTUR => SBT 1 CTUR => PL 3637/2008
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Faria - PMN/RN
Apresentação
26/05/2010
Ementa
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 3.637 de 01 de julho de 2008, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/05/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/05/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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