| EMC-A 1 CCJC => PEC 426/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
10/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda supressiva nº 1 adotada pela CCJC à PEC 426/09.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PEC 426/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
10/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda supressiva nº 2 adotada pela CCJC à PEC 426/09.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PEC 426/2009 |
Emenda de Relator |
14/06/2016 |
Marcos Rogério |
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do art. 27 do texto constitucional, incluído pela PEC nº 426, de 2009, a palavra "mesmas", a fim de se sanar vício de constitucionalidade.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PEC 426/2009 |
Emenda de Relator |
14/06/2016 |
Marcos Rogério |
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do art. 27 do texto constitucional, incluído pela PEC nº 426, de 2009, a expressão "ou distritais", a fim de se sanar vício de constitucionalidade.
Inteiro teor
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