PEC 426/2009 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PEC 426/2009 Emenda Adotada pela Comissão 10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda supressiva nº 1 adotada pela CCJC à PEC 426/09. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PEC 426/2009 Emenda Adotada pela Comissão 10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda supressiva nº 2 adotada pela CCJC à PEC 426/09. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PEC 426/2009 Emenda de Relator 14/06/2016 Marcos Rogério EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do art. 27 do texto constitucional, incluído pela PEC nº 426, de 2009, a palavra "mesmas", a fim de se sanar vício de constitucionalidade. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PEC 426/2009 Emenda de Relator 14/06/2016 Marcos Rogério EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do art. 27 do texto constitucional, incluído pela PEC nº 426, de 2009, a expressão "ou distritais", a fim de se sanar vício de constitucionalidade. Inteiro teor