EMC-A 1 CCJC => PEC 426/2009 Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
10/08/2016
Ementa
Emenda supressiva nº 1 adotada pela CCJC à PEC 426/09.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/08/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/08/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|