Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências. (MPV46209 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 19/05/2009 André de Paula Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 2/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 João Maia Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 3/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 4/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 5/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 6/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 7/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Rodrigo Rocha Loures Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 8/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 João Maia Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 9/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Rodrigo Rocha Loures Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 10/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 11/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 12/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Filipe Pereira Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 13/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 José Maia Filho Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 14/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Felipe Maia Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 15/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 José Maia Filho Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 16/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Marcelo Crivella Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 17/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Claudio Cajado Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 18/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Pompeo de Mattos Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 19/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Rodrigo Rocha Loures Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 20/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Rodrigo Rocha Loures Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 21/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 19/05/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 22/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 19/05/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 23/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 19/05/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 24/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 19/05/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 25/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 19/05/2009 Sandro Mabel Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 26/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 20/05/2009 Celso Maldaner Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 27/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 20/05/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 28/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 20/05/2009 João Carlos Bacelar Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 29/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Jorge Khoury Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 30/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 31/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 32/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 33/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 34/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 William Woo Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 35/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Tadeu Filippelli Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 36/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Filipe Pereira Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 37/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Filipe Pereira Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 38/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Solange Almeida Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 39/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 40/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Alfredo Kaefer Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 41/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Odair Cunha Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 42/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Odair Cunha Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 43/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Odair Cunha Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 44/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Eduardo Cunha Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 45/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Eduardo Cunha Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
EMC 46/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda na Comissão 21/05/2009 Aelton Freitas Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009. Inteiro teor
ERD 1/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda de Redação 22/09/2009 Sandro Mabel Altera a redação da Emenda do Senado Federal nº 14. Inteiro teor
ERD 2/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda de Redação 22/09/2009 Sandro Mabel Altera a redação da Emenda do Senado Federal nº 23. Inteiro teor
ERD 3/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 Emenda de Redação 22/09/2009 Sandro Mabel Altera a redação do § 6º do artigo incluído pela Emenda do Senado Federal nº 14. Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1/2009 => MPV 462/2009 Emenda de Redação 19/08/2009 Luis Carlos Heinze Altera o artigo 15 do Projeto de Lei de Conversão. Inteiro teor