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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 4 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 5 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 6 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 7 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 8 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 9 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 10 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 11 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 25/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/07 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 12 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 José Carlos Araújo Dispõe sobre a comunicação eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 13 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 José Carlos Araújo Dispõe sobre a comunicação eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 14 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 José Carlos Araújo Dispõe sobre a comunicação eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 15 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. RETIRADA PELO AUTOR. Inteiro teor
ESB 16 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. RETIRADA PELO AUTOR. Inteiro teor
ESB 17 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 18 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. RETIRADA PELO AUTOR. Inteiro teor
ESB 19 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 20 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. RETIRADA PELO AUTOR. Inteiro teor
ESB 21 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 22 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 23 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 24 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 25 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 26 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 27 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 28 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 29 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 26/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 30 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 31 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 32 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 33 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 34 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 35 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 36 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 37 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 38 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 39 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 40 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 41 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 42 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 43 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 44 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 45 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 46 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 47 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 48 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 49 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 50 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 51 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 52 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 53 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 54 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 55 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 56 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 57 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 58 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Filipe Pereira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 59 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Filipe Pereira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 60 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Filipe Pereira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 61 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Filipe Pereira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 62 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Filipe Pereira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 63 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Filipe Pereira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 64 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Filipe Pereira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 65 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Dr. Nechar Inteiro teor
ESB 66 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Dr. Nechar Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 67 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Dr. Nechar Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 68 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Dr. Nechar Inteiro teor
ESB 69 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Dr. Nechar Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 70 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Dr. Nechar Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 71 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Dr. Nechar Inteiro teor
ESB 72 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Dr. Nechar Inteiro teor
ESB 73 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Chico Lopes Emenda ao substitutivo ao PL 29/2007 Inteiro teor
ESB 74 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 29/2007 Inteiro teor
ESB 75 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Chico Lopes Emenda ao PL 29 de 2007 que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Inteiro teor
ESB 76 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Chico Lopes Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 Inteiro teor
ESB 77 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 78 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 79 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Neudo Campos Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 80 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Milton Vieira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 81 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Milton Vieira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 82 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Milton Vieira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 83 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Milton Vieira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 84 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Milton Vieira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 85 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Milton Vieira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 86 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Milton Vieira Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 87 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 José Carlos Araújo Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 88 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 José Carlos Araújo Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 89 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 José Carlos Araújo Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 90 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Walter Ihoshi Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 91 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 92 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 93 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 94 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 29/2007 na CDC Inteiro teor
ESB 95 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Chico Lopes Emenda ao Substitutivo do PL 29/2007 - CDC Inteiro teor
ESB 96 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Chico Lopes Emenda ao substitutivo do PL 29 de 2007 CDC Inteiro teor
ESB 97 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 98 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 99 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 100 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Júlio Delgado Emenda ao Substitutivo ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
ESB 101 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Wladimir Costa Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
ESB 102 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 103 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 104 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 105 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 106 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 107 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 108 CDC => SBT 1 CDC => PL 29/2007 Emenda ao Substitutivo 27/05/2009 Elismar Prado Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor