PL 5182/2009 Emendas apresentadas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CTASP => PL 5182/2009 Emenda na Comissão 09/06/2009 Átila Lira Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. Inteiro teor
EMC 2/2009 CTASP => PL 5182/2009 Emenda na Comissão 18/06/2009 Sebastião Bala Rocha Altera a Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. Inteiro teor