EMC 1/2009 CTASP => PL 5182/2009 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2009 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CTASP, pelo Dep. Átila Lira

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2009

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CTASP, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor