Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 CCJC => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 30/06/2010 Rômulo Gouveia Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. Inteiro teor
EMC 2/2010 CCJC => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 30/06/2010 Carlos Santana COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) PROJETO DE LEI N.º 5.030, DE 2009 (Do Senado Federal) Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. EMENDA ADITIVA Nº. Inclua-se o seguinte artigo no Projeto de Lei nº. 5.030/2009, onde couber, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMC 3/2010 CCJC => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 07/07/2010 Hugo Leal Acrescente-se Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 5030/2009 Emenda de Relator 16/06/2010 Vignatti Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 5030/2009 Emenda de Relator 16/06/2010 Vignatti Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 28/04/2009 Átila Lira Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 28/04/2009 Chico D'Angelo Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 29/04/2009 Andreia Zito Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. Autor: Senador Lobão Filho Relator: Deputado Mauro Nazif Inteiro teor
EMC 4/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 30/04/2009 Geraldo Simões Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único PA § 1º: "Art. 1º ...................... §2º Excepcionalmente, poderão habilitar-se à anistia a que se refere o caput os empregados mantidos em atividade, além do prazo final estabelecido, para desempenhar funções relacionadas diretamente com a liquidação ou dissolução da entidade a que estavam vinculados, conforme disposto em regulamento." Inteiro teor
EMC 5/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 30/04/2009 Rogerio Lisboa Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço público de que trata o art. 2º da Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistias nas condições que menciona, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 30/04/2009 Luiz Sérgio Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 30/04/2009 Carlos Santana Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, um novo parágrafo no art. 1º, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMC 8/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 04/05/2009 Mauro Benevides §........ Excepcionalmente, poderão habilitar-se à anistia a que se refere o caput os empregados mantidos em atividade, além do prazo final estabelecido, para desempenhar funções relacionadas diretamente com a liquidação ou dissolução da entidade a que estavam vinculados, conforme disposto em regulamento: Inteiro teor
EMC 9/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 04/05/2009 João Leão Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex servidores na situação que menciona. Inteiro teor
EMC 10/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 05/05/2009 Arnaldo Jardim Inclua-se § ao Art. 1º do PL-5030/2009 como segue: §........ Excepcionalmente, poderão habilitar-se à anistia a que se refere o caput os empregados mantidos em atividade, além do prazo final estabelecido, para desempenhar funções relacionadas diretamente com a liquidação ou dissolução da entidade a que estavam vinculados, conforme disposto em regulamento: Inteiro teor
EMC 11/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 05/05/2009 Eliseu Padilha Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 05/05/2009 Indio da Costa "Altera a Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona." Inteiro teor
EMC 13/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 05/05/2009 Miro Teixeira Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço público de que trata o art. 2º da Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistias nas condições que menciona, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 05/05/2009 Francisco Tenorio Acresce parágrafo ao artigo 1º do PL 5.030/2009. Inteiro teor
EMC 15/2009 CTASP => PL 5030/2009 Emenda na Comissão 06/05/2009 Lídice da Mata Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, o seguinte § 2º ao art. 1º, remunerando-se os demais: Inteiro teor