Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4835/2009 | Emenda de Relator | 02/08/2011 | Jilmar Tatto | No art. 3º do Projeto, substitua-se a expressão "120 (cento e vinte)" por "cento e vinte". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4835/2009 | Emenda de Relator | 02/08/2011 | Jilmar Tatto | Suprima-se o art. 4º do Projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 4835/2009 => PL 4835/2009 | Emenda/Substitutivo do Senado | 20/02/2013 | Senado Federal | Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011 (nº 4.835, de 2009, na Casa de origem), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004." Inteiro teor |