Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CCTCI => PL 4511/2008 | Emenda na Comissão | 02/04/2009 | Nelson Proença | EMENDA ADITIVA, Dê-se AO ARTIGO 1º, a seguinte redação: Art. 1º - Esta lei proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes, pelos veículos de comunicação social, nos termos que prevê. Inteiro teor |
| EMC 2/2009 CCTCI => PL 4511/2008 | Emenda na Comissão | 02/04/2009 | Nelson Proença | Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social. Inteiro teor |