EMC 1/2009 CCTCI => PL 4511/2008
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Proença - PPS/RS
Apresentação
02/04/2009
Ementa
EMENDA ADITIVA,
Dê-se AO ARTIGO 1º, a seguinte redação:
Art. 1º - Esta lei proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes, pelos veículos de comunicação social, nos termos que prevê.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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