PL 3008/2008 Emendas apresentadas

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 CDC => PL 3008/2008 Emenda na Comissão 21/05/2008 João Carlos Bacelar Altera o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade dos cartórios de comunicar aos órgãos executivos de trânsito dos Estados a transmissão de propriedade de veículos. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 CVT => PL 3008/2008 Emenda na Comissão 11/04/2008 Dr. Nechar Modifica o § 4º. Inteiro teor