PEC 210/2007 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público". (PEC21007 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 28/05/2009 Marcelo Itagiba Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público. Inteiro teor
EMC 2/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 02/06/2009 Andreia Zito Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público. Autor: Deputado Regis de Oliveira Relator: Deputado Laerte Bessa Inteiro teor
EMC 3/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 03/06/2009 Arnaldo Faria de Sá Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público Inteiro teor
EMC 4/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 04/06/2009 Arnaldo Faria de Sá Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público. Inteiro teor
EMC 5/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 04/06/2009 Arnaldo Faria de Sá EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007 "Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio". Inteiro teor
EMC 6/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 04/06/2009 Arnaldo Faria de Sá PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007 Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio Inteiro teor
EMC 7/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 04/06/2009 João Dado Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Inteiro teor
EMC 8/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 04/06/2009 João Dado Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Inteiro teor
EMC 9/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 04/06/2009 João Dado Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Inteiro teor
EMC 10/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 04/06/2009 João Campos Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público. Inteiro teor
EMC 11/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 08/06/2009 Rodrigo Rollemberg Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Inteiro teor
EMC 12/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 08/06/2009 Elizeu Aguiar ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO Inteiro teor
EMC 13/2009 PEC21007 => PEC 210/2007 Emenda na Comissão 09/06/2009 João Dado Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal. Inteiro teor