Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 2243/2007 | Emenda de Relator | 03/04/2008 | Marina Maggessi | Dê-se ao art. 72-A, acrescido na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pelo art. 2º do Projeto de Lei 2.243, de 2007, a seguinte redação: Inteiro teor |