PL 1992/2007 Emendas apresentadas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Emenda ao Substitutivo 05/07/2011 Nelson Pellegrino Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Emenda ao Substitutivo 06/07/2011 Andreia Zito Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Emenda ao Substitutivo 06/07/2011 Andreia Zito Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 4 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Emenda ao Substitutivo 06/07/2011 Elcione Barbalho EMENDA MODIFICATIVA - § 3º. A alíquota da contribuição normal do patrocinador será igual à do participante, até o limite máximo de onze por cento. Inteiro teor
ESB 5 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Emenda ao Substitutivo 06/07/2011 Elcione Barbalho EMENDA MODIFICATIVA CAPITULO V DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 22. É facultada aos Estados ....(sem alteração) Parágrafo único. .....(sem alteração) Inteiro teor
ESB 6 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Emenda ao Substitutivo 06/07/2011 Alice Portugal Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 7 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 Emenda ao Substitutivo 06/07/2011 Andreia Zito Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Inteiro teor