Dá nova redação ao caput do art. 5o da Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. (MPV37807 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 06/07/2007 Otavio Leite Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 26/06/2007 Eduardo Cunha Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 27/06/2007 Lúcia Vânia Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 26/06/2007 Valdir Raupp Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 26/06/2007 Valdir Raupp Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 26/06/2007 Sandro Mabel Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 7/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 27/06/2007 Sandro Mabel Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 8/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 27/06/2007 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 9/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 27/06/2007 Onyx Lorenzoni Acrescenta artigo à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 10/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 27/06/2007 Osmar Serraglio Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 11/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 25/06/2007 Ricardo Barros Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 12/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 20/06/2007 Osmar Serraglio Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 13/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 21/06/2007 Jilmar Tatto Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 14/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 21/06/2007 Jilmar Tatto Acrescenta artigos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 15/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 26/06/2007 Otavio Leite Acrescenta dispositivos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 16/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 27/06/2007 Sandro Mabel Acrescenta artigos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 17/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 27/06/2007 William Woo Acrescenta artigos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor
EMC 18/2007 MPV37807 => MPV 378/2007 Emenda na Comissão 21/06/2007 Jilmar Tatto Acrescenta artigos à MP n º 378 de 2007. Inteiro teor