Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 441/2007 | Emenda de Relator | 07/10/2011 | Arthur Oliveira Maia | Dê ao art. 3º do Projeto em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 441/2007 | Emenda de Relator | 02/04/2008 | Fernando Chucre | Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção. Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 441/2007 | Emenda de Relator | 04/09/2008 | Fernando Chucre | Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 441/2007 | Emenda de Relator | 04/09/2008 | Fernando Chucre | Inteiro teor |