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EMR 1 CVT => PL 441/2007 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Chucre - PSDB/SP

Apresentação
02/04/2008

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2008 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Fernando Chucre

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Fernando Chucre Inteiro teor
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