| EMR 1 CVT => PL 187/2007 |
Emenda de Relator |
17/10/2007 |
Moises Avelino |
Acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário.
Inteiro teor
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| EMR 2 CVT => PL 187/2007 |
Emenda de Relator |
17/10/2007 |
Moises Avelino |
Acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário.
Inteiro teor
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