EMR 1 CVT => PL 187/2007
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Moises Avelino - PMDB/TO
Apresentação
17/10/2007
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2007 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2007 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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