| ESB 1 CFT => SBT 1 CMADS => PL 5974/2005 |
Emenda ao Substitutivo |
08/12/2006 |
Albérico Filho |
Suprima-se o art. 4º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro teor
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| ESB 2 CFT => SBT 1 CMADS => PL 5974/2005 |
Emenda ao Substitutivo |
08/12/2006 |
Albérico Filho |
O caput do art. 2º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável passa a ter a seguinte redação:
Inteiro teor
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| ESB 3 CFT => SBT 1 CMADS => PL 5974/2005 |
Emenda ao Substitutivo |
08/12/2006 |
Albérico Filho |
O caput do art. 3º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável passa a ter a seguinte redação:
Inteiro teor
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| ESB 4 CFT => SBT 1 CMADS => PL 5974/2005 |
Emenda ao Substitutivo |
08/12/2006 |
Albérico Filho |
O § 3º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, constante do art. 7º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, passa a ter a seguinte redação:
Inteiro teor
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