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ESB 4 CFT => SBT 1 CMADS => PL 5974/2005 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Albérico Filho - PMDB/MA

Apresentação
08/12/2006

Ementa
O § 3º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, constante do art. 7º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, passa a ter a seguinte redação:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CFT, pelo Dep. Albérico Filho

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CFT, pelo Dep. Albérico Filho Inteiro teor
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