| EMP 1/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Dê-se ao inciso II do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação, suprimindo-se o seu parágrafo único:
Inteiro teor
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| EMP 2/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 3/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Inclua-se os seguintes parágrafos 1º e 2º ao art. 5º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04:
Inteiro teor
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| EMP 4/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Dê-se ao art. 10 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 5/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Dê-se ao parágrafo único do art. 20 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 6/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Suprima-se todo o art. 19 e o parágrafo único do projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04.
Inteiro teor
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| EMP 7/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Dê-se ao parágrafo 2º do art. 15 do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 8/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Dê-se ao art. 9º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 9/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
João Herrmann Neto |
Dê-se ao caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.009/06, apensado ao de nº 4.622/04, a seguinte redação, acrescentando o inciso IX:
Inteiro teor
|
| EMP 10/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Perpétua Almeida |
Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 11/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Perpétua Almeida |
Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 12/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Perpétua Almeida |
Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 13/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Daniel Almeida |
Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 14/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Daniel Almeida |
Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 15/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Daniel Almeida |
Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 16/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Vanessa Grazziotin |
Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação:
“Art. 7º A cooperativa de trabalho de que trata o inciso II, do art. 4º deve garantir retiradas proporcionais às horas trabalhadas, não inferiores ao salário mínimo vigente ou ao piso salarial da categoria profissional.
Art. 10. Para assegurar os direitos dos associados, a cooperativa constituirá fundos específicos, com base na receita apurada.
Inteiro teor
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| EMP 17/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Vanessa Grazziotin |
Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação:
§ 2º Na impossibilidade de realização das notificações pessoal e postal, os associados serão notificados mediante edital afixado na sede e em outros locais previstos nos estatutos ou publicado em jornal de grande circulação na região da sede da cooperativa ou daquela onde ela exerça suas atividades, respeitada a antecedência prevista no caput.
Inteiro teor
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| EMP 18/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Vanessa Grazziotin |
Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 19/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Zonta |
Suprima-se os artigos 4º, 5º, 6º, 9º, 10, Parágrafo Único do art. 11, artigos 12, 13, 14, Parágrafos 1º e 2º do artigo 15, artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 32 do Projeto de Lei 7.009/2006.
Inteiro teor
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| EMP 20/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Alice Portugal |
Acrescente-se ao projeto de lei, onde couber, o seguinte artigo:
Inteiro teor
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| EMP 21/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Sérgio Miranda |
Acrescente-se ao projeto de lei, onde couber, o seguinte artigo:
Inteiro teor
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| EMP 22/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Inácio Arruda |
Acrescente-se ao projeto de lei, onde couber, o seguinte artigo:
Inteiro teor
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| EMP 23/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Jandira Feghali |
Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 24/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Jandira Feghali |
Acrescente-se ao projeto de lei, onde couber, o seguinte artigo:
Inteiro teor
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| EMP 25/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Jandira Feghali |
Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 26/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Jandira Feghali |
Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 27/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
José Carlos Aleluia |
Dê-se ao artigo 30 do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 28/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
José Carlos Aleluia |
Suprima-se o § 2º do artigo 12 do PL nº 7.009, de 2006.
Inteiro teor
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| EMP 29/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
José Carlos Aleluia |
Dê-se ao artigo 2º do PL nº 7.009, de 2006, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 30/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
José Carlos Aleluia |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL nº 7.009, de 2006:
Inteiro teor
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| EMP 31/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
José Carlos Aleluia |
Acrescente-se o seguinte parágrafo 2º ao artigo 20 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o parágrafo único:
Inteiro teor
|
| EMP 32/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
José Carlos Aleluia |
Dê-se ao artigo 7º do PL nº 7.009, de 2006 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 33/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
José Carlos Aleluia |
Dê-se ao parágrafo único do artigo 20 do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 34/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Luciano Castro |
Dá nova redação ao art. 10.
Inteiro teor
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| EMP 35/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Luciano Castro |
Dá nova redação ao art. 2º.
Inteiro teor
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| EMP 36/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Luciano Castro |
Dá nova redação ao inciso II do art. 4º.
Inteiro teor
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| EMP 37/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Luciano Castro |
Dá nova redação ao art. 6º.
Inteiro teor
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| EMP 38/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Luciano Castro |
Dá nova redação ao § 2º do art. 15.
Inteiro teor
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| EMP 39/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Luciano Castro |
Dá nova redação ao art. 17.
Inteiro teor
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| EMP 40/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Luciano Castro |
Dá nova redação ao art. 18.
Inteiro teor
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| EMP 41/2006 => PL 7009/2006 |
Emenda de Plenário |
23/05/2006 |
Luciano Castro |
Dá nova redação ao art. 30.
Inteiro teor
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