| SBE 3 CCJC => EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) |
Subemenda |
30/04/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
SUBEMENDA Nº
Acrescente-se à emenda em epígrafe o seguinte artigo:
"Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Inteiro teor
|
| SBE 4 CCJC => EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) |
Subemenda |
30/04/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprimam-se o art. 3º, inciso III; o art. 3º, §2º; o art. 4º, parágrafo único; o art. 5º; e os arts. 8º a 33, renumerando-se os demais dispositivos.
Inteiro teor
|
| SBE-A 1 CCJC => EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) |
Subemenda Adotada pela Comissão |
01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n. 1 adotada pela CCJC à Emenda da CSSF.
Inteiro teor
|
| SBE-A 2 CCJC => EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) |
Subemenda Adotada pela Comissão |
01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n. 2 adotada pela CCJC à Emenda da CSSF.
Inteiro teor
|
