SBE 3 CCJC => EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005)
Inteiro teor
Subemenda
Identificação da Proposição
Apresentação
30/04/2014
Ementa
SUBEMENDA Nº
Acrescente-se à emenda em epígrafe o seguinte artigo:
"Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|