EMP 2 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário |
17/12/2019 |
Marcelo Ramos |
Inteiro teor
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EMP 3 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário |
17/12/2019 |
Marcelo Ramos |
Inteiro teor
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EMP 4 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário |
17/12/2019 |
Félix Mendonça Júnior |
Inteiro teor
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EMP 5 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário |
04/02/2020 |
Mário Heringer |
Inteiro teor
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EMP 6 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/08/2020 |
Alê Silva |
Art. Aplica-se o disposto nesta lei às Santas Casas de Misericórdia, conferindo-lhes o tratamento dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Inteiro teor
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EMP 7 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/08/2020 |
Fernanda Melchionna |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 8 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/08/2020 |
Fernanda Melchionna |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 9 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/08/2020 |
Fernanda Melchionna |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 10 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/08/2020 |
Alê Silva |
Art. Aplica-se o disposto nesta lei às Santas Casas de Misericórdia, conferindo-lhes o tratamento dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Inteiro teor
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EMP 11 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/08/2020 |
Alceu Moreira |
“Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir disposições para que o produtor rural possa requerer recuperação judicial no regime jurídico empresarial, além de incluir disposições a respeito do Plano Especial de Recuperação Judicial para produtores rurais com dívidas de até R$ 4.800.000,00 e dá outras providências”
Inteiro teor
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EMP 12 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/08/2020 |
Márcio Biolchi |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 13 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/08/2020 |
Arnaldo Jardim |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 14 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/08/2020 |
Silvio Costa Filho |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 15 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/08/2020 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 16 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/08/2020 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para inclusive submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMP 17 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/08/2020 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Altera dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para inclusive submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMP 18 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/08/2020 |
Alessandro Molon |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 19 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/08/2020 |
Alessandro Molon |
Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Inteiro teor
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EMP 1/2019 => PL 6229/2005 |
Emenda de Plenário |
27/11/2019 |
Ricardo Barros |
Inteiro teor
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