Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6229, de 2005, do Sr. Medeiros, que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial", e apensados (PL622905 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 PL622905 => PL 6229/2005 Subemenda Substitutiva de Plenário 18/08/2020 Hugo Leal Inteiro teor
SSP 2 PL622905 => PL 6229/2005 Subemenda Substitutiva de Plenário 26/08/2020 Hugo Leal Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 2 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário 17/12/2019 Marcelo Ramos Inteiro teor
EMP 3 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário 17/12/2019 Marcelo Ramos Inteiro teor
EMP 4 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário 17/12/2019 Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
EMP 5 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário 04/02/2020 Mário Heringer Inteiro teor
EMP 6 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/08/2020 Alê Silva Art. Aplica-se o disposto nesta lei às Santas Casas de Misericórdia, conferindo-lhes o tratamento dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Inteiro teor
EMP 7 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2020 Fernanda Melchionna Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 8 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2020 Fernanda Melchionna Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 9 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2020 Fernanda Melchionna Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 10 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2020 Alê Silva Art. Aplica-se o disposto nesta lei às Santas Casas de Misericórdia, conferindo-lhes o tratamento dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Inteiro teor
EMP 11 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/08/2020 Alceu Moreira “Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir disposições para que o produtor rural possa requerer recuperação judicial no regime jurídico empresarial, além de incluir disposições a respeito do Plano Especial de Recuperação Judicial para produtores rurais com dívidas de até R$ 4.800.000,00 e dá outras providências” Inteiro teor
EMP 12 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/08/2020 Márcio Biolchi Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 13 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2020 Arnaldo Jardim Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 14 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2020 Silvio Costa Filho Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 15 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 16 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Altera dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para inclusive submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 17 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Altera dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para inclusive submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 18 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2020 Alessandro Molon Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 19 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/08/2020 Alessandro Molon Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor
EMP 1/2019 => PL 6229/2005 Emenda de Plenário 27/11/2019 Ricardo Barros Inteiro teor