Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 5449/2005 | Emenda de Relator | 26/01/2007 | Ary Kara | "Altera a Lei n.º 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica." Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 5449/2005 | Emenda de Relator | 17/08/2007 | José Paulo Tóffano | Relatório ao Projeto de Lei nº 5.449, de 2005. Inteiro teor |