Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5415/2005 Emenda de Relator 21/02/2006 Inaldo Leitão Emenda ao Substitutivo da CSPCCO- Substitua-se o art.1º Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/04/2026 Coronel Meira Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Inteiro teor
EMP 2 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 05/05/2026 Júlio Cesar Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Inteiro teor
EMP 3 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 05/05/2026 Gilson Marques Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Inteiro teor
EMP 4 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/05/2026 Rodrigo Rollemberg Emenda de Plenário ao PL 5415, de 2005, que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça." Inteiro teor
EMP 5 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 05/05/2026 Carlos Sampaio Acrescente-se o inciso XII ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e altere-se o § 1º-A do mesmo artigo, em alteração ao art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005. Inteiro teor
EMP 6 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 05/05/2026 Rodolfo Nogueira Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Inteiro teor
EMP 7 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 05/05/2026 Rodolfo Nogueira Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Inteiro teor
EMP 8 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 05/05/2026 Julia Zanatta Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) Inteiro teor
EMP 9 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 05/05/2026 Dagoberto Nogueira Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Inteiro teor
EMP 10 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 05/05/2026 Julia Zanatta Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Inteiro teor
EMP 11 => PL 5415/2005 Emenda de Plenário 06/05/2026 Coronel Meira Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Inteiro teor