Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências. (MPV24805 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Paulo Paim Acrescenta novo parágrafo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Paulo Paim Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Paulo Paim Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Eduardo Paes Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Eduardo Paes Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória e acrescenta novo art. 2º, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 26/04/2005 José Jorge Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Paulo Afonso Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 20/04/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 22/04/2005 Wladimir Costa Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Pauderney Avelino Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Raul Jungmann Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Raul Jungmann Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Raul Jungmann Inteiro teor
EMC 16/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 André Figueiredo Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005. Inteiro teor
EMC 17/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Cláudio Magrão Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 18/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta, onde couber, o PL. nº 4.770/05 na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 19/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Álvaro Dias "Art. 1º .................................................................... § 1º Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) e o seu valor horário a R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos); § 2º Em 1º de novembro de 2005 o salário mínimo em vigor será reajustado em doze inteiros e setecentos e oitenta e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período; § 3º Em 1º de maio de 2006 o salário mínimo em vigor será reajustado em vinte inteiros e trezentos e noventa e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período; § 4º Em 1º de novembro de 2006 o salário mínimo em vigor será reajustado em vinte e três inteiros e seiscentos e oitenta e dois milésimos por cento, acrescido do INPC acumulado no período." Inteiro teor
EMC 20/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Eduardo Paes Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 21/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Hélio Costa Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 22/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Cláudio Magrão Dá nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 24/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 27/04/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 25/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Walter Barelli Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 26/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Vanessa Grazziotin Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 27/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 Eduardo Paes Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 28/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 André Figueiredo Acrescenta novos artigos na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que passa a fazer parte da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 29/2005 MPV24805 => MPV 248/2005 Emenda na Comissão 28/04/2005 André Figueiredo Acrescenta novos artigos na Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que passa a fazer parte da presente Medida Provisória. Inteiro teor